"Invisibilidade Perversa?": o atendimento socioeducativo privativo de liberdade feminino
Keywords:
Adolescentes, Mulheres, Direitos Humanos, Saúde sexual e reprodutivaAbstract
O atendimento socioeducativo destinado às “meninas” tem sido pouco problematizado nas diferentes políticas públicas sociais, levando-as a uma “invisibilidade perversa”. Esse artigo trata sobre a análise do atendimento socioeducativo feminino privativo de liberdade em Santa Catarina. A metodologia foi o estudo exploratório de base qualitativa, tendo como unidade de análise empírica o único Centro de Internação Feminina do estado. Para tanto, desenvolveu-se um perfil sociodemográfico e processual das adolescentes que passaram pela instituição, no ano de 2015, a fim de subsidiar a análise sobre os direitos humanos fundamentais, incluídos o direito à saúde sexual e reprodutiva. Os resultados sugerem que o atendimento socioeducativo para esse segmento está muito distante do que preconiza o Estatuto da Criança de do Adolescente e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Da submissão, os autores deverão encaminhar cópia digitalizada do seguinte documento assinados por todos os autores do manuscrito, conforme modelo que se segue, nos documentos suplementares que constam no processo de submissão.
Modelo de declaração de responsabilidade, agradecimentos e transferência de direitos autorais
Declaro para fins legais a cerca do manuscrito "nome do manuscrito" que
1. Contribuí substancialmente para a concepção e planejamento, e/ou análise e interpretação dos dados;
2. Contribuí significativamente na elaboração do rascunho e/ou na revisão crítica do conteúdo;
3. Participei da aprovação da versão final do manuscrito;
4. Obtive permissão por escrito de todas as pessoas mencionadas nos Agradecimentos, as quais contribuíram substancialmente à realização deste manuscrito, mas não preencheram os critérios de autoria;
5. Caso não tenha incluído sessão de Agradecimentos, certifico que nenhuma pessoa fez qualquer contribuição substancial para sua confecção.
6. Atesto que, se solicitado, fornecerei ou cooperarei na obtenção e fornecimento de dados sobre os quais o artigo está baseado, para exame dos editores.
7. Em caso de aprovação, concordo com a transferência dos direitos autorais referentes ao manuscrito, à Revista "Saúde & Transformação Social. O manuscrito e seu conteúdo se tornarão propriedade exclusiva da Revista, vedada qualquer produção, total ou parcial, em qualquer outra parte ou meio de divulgação, impressa ou eletrônica, sem prévia e necessária autorização dos responsáveis legais pela Revista
Local e data
Nome dos autores (por extenso) e respectivas assinaturas
