Políticas públicas sobre álcool e outras drogas: breve resgate histórico [Public policies on alcohol and other drugs: a brief historical rescue]

Abstract

Trata-se de uma investigação descritiva e analítica no campo das políticas públicas brasileiras de enfrentamento ao consumo abusivo de álcool e outras drogas, por meio da técnica de investigação documental e análise de artigos científicos. O objetivo foi realizar uma síntese histórica das políticas publicas direcionada á usuários de álcool e outras drogas de abuso pelo Estado brasileiro. O modelo político assumido pelo governo brasileiro foi fortemente influenciado pelo proibicionismo quase que hegemônico em contexto internacional marcado por criminalização, psiquiatrização e conseqüente exclusão dos indivíduos usuários de drogas, sem distinção entre uso e tráfico. Porém na segunda metade do século XX ocorreram mudanças significativas nesse cenário político, que tornou o campo mais permeável às medidas de prevenção, recuperação e reinserção do usuário de drogas, com destaque para as políticas públicas do setor saúde. Desta forma, apesar do atraso histórico do país em reconhecer a questão da droga como um flagelo de natureza multifatorial, e não apenas no âmbito da justiça-penal muitos avanços foram obtidos nos últimos anos.

ABSTRACT - This is a descriptive and analytical study in the field of Brazilian public policies in tackling the abuse of alcohol as well as other drugs, using documentation investigative technique and analysis of scientific studies.  The objective was to conduct a historical review of public policies targeting users of alcohol and other abusive drugs by the Brazilian state. The political model undertaken by the Brazilian government was strongly influenced by the near hegemonic prohibition found in the international context, marked by criminalization, pshychiatrization and consequent exclusion of drug users, without distinction between use and trafficking.  In the second half of the century, however, there were significant changes in this political scenery which made the field more permeable to preventive measures, recovery and reintegration of drug users, with emphasis on public policies in the health care sector.  Therefore, despite the historical tardiness of the country in recognizing the drug issue as a scourge of multifactorial nature, and not only the criminal-justice scope, many advances have been achieved in recent years.

Keywords: Health Public Policy; Drug and Narcotic Control; Review.