Projeto Mais Médicos para o Brasil e Projeto de Cooperação Mais Médicos: um retrato das iniciativas na Mesorregião Oeste de Santa Catarina

Resumo

Neste artigo, analisa-se três variáveis dos Projetos Mais Médicos, no Oeste catarinense: situação da atenção básica, comunicação interfederativa, e adesão. Trata-se de estudo qualitativo, de abordagem exploratória e análise ético-política, realizado com secretários municipais de saúde, por meio da técnica grupo focal. Depoimentos revelaram que quando os Projetos foram instituídos, os municípios conviviam com uma boa e qualificada cobertura de atenção básica, ainda que com um baixo interesse regular de médicos e ocupação médica heterogênea, usualmente transitória. Um vazio de acolhimento técnico direto, para elucidar questões implicadas no arcabouço normativo dos Projetos, por parte do governo federal, apresentou-se manifesto. Fez-se presente uma forma equivocada de expectativa de adesão aos Projetos, a de longo prazo, gerada pela dificuldade de os gestores lidarem com tantas legislações sobrepostas, em suas finalidades, e pela relação dialética entre implantação e execução. Necessidade, oportunidade e conveniência foram as motivações, indicando que falta de médicos e utilização do poder discricionário nortearam os processos de adesão. Apreendeu-se que ambas as iniciativas táticas do governo federal representaram uma forma importante de enfrentamento à falta de médicos e/ou à ocupação médica transitória. No entanto, políticas de curto prazo não são um fim em si mesmo, mas um meio para anunciar o começo da sua garantia. Se não houver, de fato, um investimento maciço nas ações de caráter estruturante, o que é emergencial hoje poderá deflagrar uma ruptura incontornável na atenção básica, quando deixar de sê-lo. Para tanto, é preciso que o governo federal reflita o Brasil e aja para o Brasil. O exercício ético diário apresenta-se como uma janela oportuna para o reconhecimento da necessidade intransigente de concretizar ações políticas de médio e longo prazos e para proteger-se do poder de sedução exercido pela histórica arte brasileira de apagar incêndio.