JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: PERSPECTIVA DOS OPERADORES DO DIREITO, GESTORES E USUÁRIOS.

Carlos Eduardo Artiaga Paula, Leandro Henrique Furtado Pinto Silva, Cléria Maria Lôbo Bittar

Resumo


A judicialização da saúde relaciona atores sociais distintos, como os gestores, profissionais da saúde, advogados, juízes e representantes do Ministério Público, além dos usuários do Judiciário e do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir dessa constatação, visa-se, por meio de entrevistas abertas com representantes dessas categorias, conhecer as causas e quem são os responsáveis pelas consequências da intervenção judicial no SUS. Houve um reconhecimento de que a judicialização acarreta prejuízos à saúde pública, embora os discursos tenderam a culpabilizar as outras categorias por esses efeitos. As críticas mais recorrentes foram a atuação atomizada feita pelo Judiciário, além das deficiências na gestão em saúde, quanto a investimentos e na administração. Concluiu-se que não há uma causa para os problemas, mas várias com a corresponsabilização dos envolvidos. Observou-se que a visão ampla e pragmática do gestor no que tange ao acesso à saúde conflita com a visão moral e individual defendida pelo juiz. Mas, apesar das dificuldades, a intervenção judicial é necessária diante dos problemas do SUS e também porque é indispensável para assegurar a saúde universal e integral na forma prevista em lei. Deve-se, portanto, buscar meios para conciliar os posicionamentos diferentes no afã de se consagrar a saúde.

Palavras-chave


Judicialização da Saúde; gestão em saúde

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Saúde & Transformação Social/Health & Social Change, ISSN 2178-7085, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil.