Política de cuidados em saúde de pessoas que vivem e convivem em prisões: as principais diretrizes nacionais e aspectos relevantes das medidas de salvaguardas implementadas

Railander Quintão de Figueiredo, Silvia Helena Tedesco

Resumo


São diversas as salvaguardas previstas no sistema normativo brasileiro e internacional, figurando o direito à saúde como universal. Nessa direção, a justiça criminal em interfaces com a política de saúde pública produziu medidas de salvaguardas importantes que objetivam garantir às pessoas custodiadas pelo Estado o acesso às redes de atenção, em seus diversos serviços e programas. O artigo relata uma pesquisa empírica realizada junto ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o objetivo de promover a revisão e a melhoria da Política Nacional para Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). De cunho colaborativo e concebida por meio de análise documental e observação participante, a pesquisa apresentou como resultado um conjunto de proposições pelas quais se pretende adequar a política nacional de cuidados à saúde de pessoas que vivem e convivem em unidades de custódia.


Palavras-chave


Justiça Criminal, Saúde Públlica, Prisões



Saúde & Transformação Social/Health & Social Change, ISSN 2178-7085, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil.