AS SECRETARIAS REGIONAIS E A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL EM SANTA CATARINA

Resumo

A partir de alguns indicadores, o artigo tem por objetivo analisar se após um decênio as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR) em S. Catarina descentralizaram o Produto Interno Bruto (PIB), o PIB per capita, os incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense e se incorporaram as demandas do Orçamento Regionalizado. Também será averiguado se as SDR estancaram o processo imigratório da região Oeste e Serrana para o litoral, como prometido, como também o perfil do gasto público. Desconsiderando as experiências de descentralização anteriores, os logros até então pretendidos pelas SDR podem ser questionados. Partindo do enfoque teórico da literatura do desenvolvimento desigual, as SDR em vez de equalizar acirraram as desigualdades regionais. A hipótese que partimos é que as SDR não produziram mudanças estruturais na dinâmica do desenvolvimento regional. Por fim, considerando a introdução e a conclusão, o artigo está estruturado em cinco capítulos. Neles discutiremos um breve histórico da descentralização federal e estadual e a política criação das SDR como derivativo da descentralização proposta em 2003.