A saúde mental nas prisões de Santa Catarina, Brasil

Fernando Balvedi Damas, Walter Ferreira Oliveira

Resumo


Objetivos: Fazer uma exposição das condições de saúde mental das unidades prisionais do estado de Santa Catarina, na ótica da saúde coletiva, considerando os avanços e retrocessos da Reforma Psiquiátrica brasileira.

Métodos: Estudo qualitativo, transversal, descritivo-observacional. Uma amostra representativa das unidades prisionais foi submetida à análise observacional (observação-participante), e foram conduzidas entrevistas semi-estruturadas com os administradores destas unidades para análise de discurso.

Resultados: A precariedade das unidades prisionais de Santa Catarina evidencia a má aplicação das políticas de saúde no sistema carcerário. A superlotação, infraestrutura precária e déficit em recursos humanos estão relacionados problemas de saúde, assim como a falta de acesso às atividades ocupacionais, desportivas, acadêmicas e de lazer. Não se observa a aplicação das leis penais, de proteção ao detento e ações para o seu retorno à sociedade. O consumo de drogas de abuso é uma realidade dentro do sistema prisional, e os detentos raramente recebem atenção necessária. Os transtornos mentais são comuns nas prisões, havendo grande dificuldade no manejo dos casos mais severos, sendo comum a violação dos direitos humanos dos detentos.

Discussão: A ressocialização dos detentos é indissociável das condições de saúde nas prisões. No modelo atual, as prisões catarinenses funcionam como unidades centralizadoras do crime, em que os detentos, sem qualquer acesso à possibilidades de recuperação com seus direitos violados, são institucionalizados na vida criminal. As duas principais razões para o aumento da prevalência de transtornos mentais nas cadeias são as condições desfavoráveis destes locais, aliados à fraca rede comunitária de apoio em saúde mental.

Palavras-chave


Saúde Mental; Prisões; Saúde Pública; Políticas, Planejamento e Administração em Saúde; Direito Penal.

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Cadernos Brasileiros de Saúde Mental, ISSN 2595-2420, Florianópolis - Santa Catarina, Brasil. Todos os direitos reservados, 2018.